Lei que entra em vigor neste mês prevê que tratamento deve ser iniciado em até 60 dias depois do diagnóstico

O Ministério Público Federal em São Paulo realiza no próximo dia 22 de maio audiência pública para discutir a implementação do tratamento de pacientes com câncer no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado de São Paulo. De acordo com a Lei 12.732/12, pacientes com neoplasia maligna têm direito de se submeter ao primeiro tratamento no prazo de até 60 dias contados a partir do dia em que for firmado o diagnóstico - ou em prazo menor, conforme a necessidade terapêutica do caso registrada em prontuário único.

Os dados colhidos durante a audiência pública serão utilizados no Inquérito Civil Público nº 1.34.001.002596/2013-61, instaurado com o objetivo de acompanhar se os órgãos públicos responsáveis estão preparados para garantir a oferta de tratamento dentro do prazo do que preceitua a lei.

O procurador regional dos direitos do cidadão Pedro Antônio de Oliveira Machado, responsável pelo inquérito civil, conduzirá a audiência pública. Serão convidados o secretário estadual de Saúde, o secretário municipal de Saúde de São Paulo, o diretor-geral do Instituto Nacional de Câncer (Inca), a coordenadora do Instituto Nacional de Câncer no Estado de São Paulo (Inca), o presidente da Fundação do Câncer, bem como o diretor clínico e o diretor administrativo do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp).

Inscrições – A audiência pública será realizada no auditório da Procuradoria Regional da República da 3ª Região e qualquer interessado pode comparecer. Para participar dos debates, deverá ser feita inscrição prévia até o dia 17 de maio por meio de fichas de inscrição disponível na sede da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Estado de São Paulo, sediada na Rua Frei Caneca, 1360, Consolação.

Pré-inscrições também podem ser feitas por meio de correio eletrônico, com envio de e-mail para assessoriaprdc@prsp.mpf.gov.br até as 18 horas do dia 17 de maio, com o seguinte assunto: “Audiência Pública. Prazo para início de tratamento de Câncer no SUS”.



Serviço:
Audiência Pública: Prazo para início de tratamento de câncer no SUS.
Quando: 22 de maio, quarta-feira
Horário: 14h30
Onde: Auditório da Procuradoria Regional da República da 3ª Região
Endereço: Av. Brigadeiro Luís Antônio, 2020, - São Paulo - SP